AREsp 3037424 - DECISAO

AREsp 3037424 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; verificou-se que várias das alegações de violação não versavam sobre lei federal ou não foram prequestionadas, que não há ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC diante da fundamentação do acórdão recorrido, que o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e que não restou demonstrado dissídio jurisprudencial, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Parties
Autor/agravante: ZILÉ TEIXEIRA FARIAS; Réu/agravado: VICENTE ERIVELTON RODRIGUES COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (originário De Ação De Reintegração De Posse) / Decisão De Conhecimento Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

ZILÉ TEIXEIRA FARIAS

Autor/agravante

VICENTE ERIVELTON RODRIGUES COELHO

Réu/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (originário De Ação De Reintegração De Posse) / Decisão De Conhecimento Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Violação de dispositivo constitucional ou de súmula
  2. 2 Violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Violação do art. 489 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; verificou-se que várias das alegações de violação não versavam sobre lei federal ou não foram prequestionadas, que não há ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC diante da fundamentação do acórdão recorrido, que o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e que não restou demonstrado dissídio jurisprudencial, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento