AREsp 1708670 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a parte agravante não apresentou impugnação específica e analítica dos fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e menções esparsas a normas, o que torna correta a decisão de não conhecer do agravo nos próprios autos.

Parties
Autor: Transnordestina Logística S.A.; Apelado: Francisco Nunes; Apelada (substituta): Noélia Maria Vidal Nunes; Apelada: Teresinha Matos Sá; Apelada: Loja MACAVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Pela Segunda Turma Agravo Interno Improvido
Outcome
Agravo interno improvido; negou-se provimento ao recurso.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação De Fundamentos
Processual Civil Administrativo Reintegração De Posse Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Especial Impugnação De Fundamentos

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Parties

Transnordestina Logística S.A.

Autor

Francisco Nunes

Apelado

Noélia Maria Vidal Nunes

Apelada (substituta)

Teresinha Matos Sá

Apelada

Loja MACAVI

Apelada

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Pela Segunda Turma Agravo Interno Improvido

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos que inadmitiram o recurso especial na origem
  2. 2 Se alegações genéricas e menção esparsa a normas infraconstitucionais são suficientes para impugnar óbices de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a parte agravante não apresentou impugnação específica e analítica dos fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e menções esparsas a normas, o que torna correta a decisão de não conhecer do agravo nos próprios autos.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negou-se provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Não conhecer do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade.