REsp 1897188 - DECISAO

REsp 1897188 - DECISAO

O acórdão regional apreciou adequadamente as questões essenciais, constatou a ausência de citação do cônjuge necessário à lide por composse, oportunizou a regularização e verificou a inércia dos apelantes por mais de seis meses; diante da jurisprudência do STJ que admite a extinção por falta de citação sem necessidade de intimação prévia, e pela impossibilidade de revolver prova em recurso especial (Súmula 7), negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: RED RIDER FELIX RODRIGUES; Recorrente: OUTRA; Recorrido (acórdão): Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Apelada: Valéria; Apelado: Osmar Joaquim Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Citação, Extinção Do Processo, Litisconsórcio, Composse, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Reintegração De Posse Citação Extinção Do Processo Litisconsórcio Composse Honorários Advocatícios

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Parties

RED RIDER FELIX RODRIGUES

Recorrente

OUTRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido (acórdão)

Valéria

Apelada

Osmar Joaquim Martins

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de citação do cônjuge em caso de composse
  2. 2 Extinção do processo por ausência de citação após intimação para regularização
  3. 3 Prescindibilidade de intimação prévia da parte demandante para extinção do feito

Ratio Decidendi

O acórdão regional apreciou adequadamente as questões essenciais, constatou a ausência de citação do cônjuge necessário à lide por composse, oportunizou a regularização e verificou a inércia dos apelantes por mais de seis meses; diante da jurisprudência do STJ que admite a extinção por falta de citação sem necessidade de intimação prévia, e pela impossibilidade de revolver prova em recurso especial (Súmula 7), negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios de 15% para 16% sobre o valor atualizado da causa, observando eventual gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, e art. 85, § 11, do CPC/2015.