EREsp 1887700 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou de forma ampla e fundamentada as questões relativas à posse, ao marco prescricional e à perda da posse, não havendo omissão ou contradição internas que autorizassem reforma; além disso, para modificar as conclusões seria necessário reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ADEMILSON JORGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Do STJ
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Reintegração De Posse, Tutela Possessória, Prescrição, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Reintegração De Posse Tutela Possessória Prescrição Fundamentação Das Decisões Judiciais Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ADEMILSON JORGE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489, §1º, IV, VI e 1.022 do CPC/15 (negação de prestação jurisdicional/contradição/omissão)
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.026, §2º, do CPC/15 (multas por embargos de declaração)
  3. 3 Comprovação do esbulho e dos requisitos para reintegração de posse (arts. do CC indicados e arts. 373 e 561 do CPC/15)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou de forma ampla e fundamentada as questões relativas à posse, ao marco prescricional e à perda da posse, não havendo omissão ou contradição internas que autorizassem reforma; além disso, para modificar as conclusões seria necessário reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial apenas para afastar a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/15