AREsp 1876315 - DECISAO

AREsp 1876315 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o provimento pretendido demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ) e porque a Recorrente não comprovou nos autos a posse mansa e pacífica nem o esbulho, de modo que a improcedência da ação de reintegração de posse foi mantida; majoraram-se os honorários em 15% conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente / Apelante: SOLANGE MARIA GOMES CANDEIA; Recorrido / Apelado: Manoel Messias; Recorrido / Apelado: Alcias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Posse, Ônus Da Prova, Súmula 7 Do STJ, Usucapião, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Reintegração De Posse Posse Ônus Da Prova Súmula 7 Do STJ Usucapião Honorários Advocatícios

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Parties

SOLANGE MARIA GOMES CANDEIA

Recorrente / Apelante

Manoel Messias

Recorrido / Apelado

Alcias

Recorrido / Apelado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame de prova (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Comprovação da posse mansa e pacífica e do esbulho
  3. 3 Distribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, I, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o provimento pretendido demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ) e porque a Recorrente não comprovou nos autos a posse mansa e pacífica nem o esbulho, de modo que a improcedência da ação de reintegração de posse foi mantida; majoraram-se os honorários em 15% conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.