AREsp 1893851 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de comprovação da posse e do esbulho; a revisão dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, matéria vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e a decisão foi mantida com fundamento no art. 932 do CPC/15 em conjunto com a Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: SEBASTIÃO FERREIRA EZEQUIEL; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Reintegração De Posse, Esbulho, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Esbulho Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

SEBASTIÃO FERREIRA EZEQUIEL

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 comprovação da posse e do esbulho nos autos
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ quanto à reanálise de prova
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de comprovação da posse e do esbulho; a revisão dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, matéria vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e a decisão foi mantida com fundamento no art. 932 do CPC/15 em conjunto com a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.