AREsp 2597222 - DECISAO

AREsp 2597222 - DECISAO

Parties
Recorrente: LUIZ AUGUSTO BASSANI; Recorrente: ERMELINA DE FÁTIMA TOBIAS BASSANI; Recorrido: MARCIUS DA SILVA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)
Legal Topics
Reintegração De Posse, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc)
Processo Civil Direito Civil Reintegração De Posse Prova Pericial Súmula 7/stj Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc)

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Parties

LUIZ AUGUSTO BASSANI

Recorrente

ERMELINA DE FÁTIMA TOBIAS BASSANI

Recorrente

MARCIUS DA SILVA MACHADO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à prevalência da prova pericial sobre depoimentos testemunhais
  2. 2 verificação dos requisitos da ação possessória (posse anterior e ocorrência de esbulho)
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)