AREsp 2894919 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões essenciais, concluindo pela suficiência dos documentos e depoimentos para demonstrar a melhor posse; reformar essa conclusão exigiria reexame do acervo probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se também o entendimento sobre unirrecorribilidade quando cabível, não havendo omissão que justifique a admissão do recurso.

Parties
Agravante: JOSE ARNALDO FIGUEIREDO GONÇALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Reintegração De Posse, Melhor Posse, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Unirrecorribilidade, Embargos De Declaração, Gratuidade De Justiça
Processo Civil Direito Civil Reintegração De Posse Melhor Posse Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Unirrecorribilidade Embargos De Declaração +1 more

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Parties

JOSE ARNALDO FIGUEIREDO GONÇALVES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Alegada omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 Necessidade (ou não) de diligência para verificação da posse

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões essenciais, concluindo pela suficiência dos documentos e depoimentos para demonstrar a melhor posse; reformar essa conclusão exigiria reexame do acervo probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se também o entendimento sobre unirrecorribilidade quando cabível, não havendo omissão que justifique a admissão do recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa.