AREsp 2901880 - ACORDAO

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O Tribunal de origem, com base na análise do contexto fático-probatório, concluiu que havia ajuste de contraprestação pecuniária e obrigação de aquisição de produtos, o que desnatura o comodato e configura relação locatícia; a modificação desse entendimento demandaria reinterpretar cláusulas contratuais e reexaminar provas, o que é inviável em recurso especial nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual não se conhece do recurso especial.

Parties
Agravante: TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO VOGELSANGER LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Reintegração De Posse, Comodato, Locação, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Reexame Probatório, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Civil Processual Civil Reintegração De Posse Comodato Locação Interpretação De Cláusulas Contratuais Reexame Probatório Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO VOGELSANGER LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Natureza do contrato (comodato versus locação)
  2. 2 Existência de contraprestação pecuniária como indicativo de relação locatícia
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ para vedar reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, com base na análise do contexto fático-probatório, concluiu que havia ajuste de contraprestação pecuniária e obrigação de aquisição de produtos, o que desnatura o comodato e configura relação locatícia; a modificação desse entendimento demandaria reinterpretar cláusulas contratuais e reexaminar provas, o que é inviável em recurso especial nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual não se conhece do recurso especial.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Não conhecer do recurso especial