AREsp 2763720 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (notadamente a verificação do esbulho possessório), procedimento vedado pela Súmula 7 do STJ; as instâncias ordinárias, soberanas na análise das provas, concluíram pela ausência de esbulho e reconheceram a composse entre herdeiros, não havendo alteração a ser feita em sede de recurso especial.

Parties
Agravante: JOÃO GOMES DA SILVA; Agravada: ANDRÉA DA COSTA SANTOS; Agravada: CHAYENNE PRISCILA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Reintegração De Posse, Herança Não Partilhada, Composse Entre Coerdeiros, Esbulho Possessório, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Art. 1.791 Do Código Civil
Civil Processual Civil Reintegração De Posse Herança Não Partilhada Composse Entre Coerdeiros Esbulho Possessório Súmula 7/stj Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

JOÃO GOMES DA SILVA

Agravante

ANDRÉA DA COSTA SANTOS

Agravada

CHAYENNE PRISCILA SANTOS

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada ao art. 1.791 do Código Civil (herança indivisível e composse)
  2. 2 Comprovação do esbulho possessório como requisito para tutela possessória
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ sobre reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (notadamente a verificação do esbulho possessório), procedimento vedado pela Súmula 7 do STJ; as instâncias ordinárias, soberanas na análise das provas, concluíram pela ausência de esbulho e reconheceram a composse entre herdeiros, não havendo alteração a ser feita em sede de recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial