AREsp 3027080 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base em prova testemunhal, comprovou a posse indireta e o esbulho; para reformar tal conclusão seria necessário reexame das provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; a alegação de usucapião extraordinária igualmente demandaria reexame probatório.

Parties
Agravante: MARIELZA GUILHERME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 09/12/2025 a 16/12/2025)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Reintegração De Posse, Usucapião Extraordinária, Prova, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso
Direito Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Usucapião Extraordinária Prova Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Parties

MARIELZA GUILHERME

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 09/12/2025 a 16/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Houve violação do art. 561 do CPC por ausência de prova da posse anterior e do esbulho?
  2. 2 A arguição de usucapião extraordinária (art. 1.238 do CC) afasta a pretensão de reintegração de posse?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base em prova testemunhal, comprovou a posse indireta e o esbulho; para reformar tal conclusão seria necessário reexame das provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; a alegação de usucapião extraordinária igualmente demandaria reexame probatório.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial.
  • Manter a decisão do Tribunal de origem que manteve a sentença de reintegração de posse.