AREsp 2997312 - ACORDAO

AREsp 2997312 - ACORDAO

O acórdão recorrido enfrentou de forma lógica e suficiente os pontos relevantes, não havendo omissão apta a configurar negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, CPC); ademais, por tratar-se de matéria probatória e de valoração de provas (limitação de testemunhas, oitiva de perito/advogado e indeferimento de ofícios bancários), aplica-se a Súmula n. 7 do STJ, obstando o reexame do conjunto probatório em sede de recurso especial, de modo que o agravo em recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravante: SUELI BUGNO; Agravado: JOSUÉ ANTONIO DOS SANTOS FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Produção De Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Valoração De Provas, Expedição De Ofícios Bancários, Sigilo Bancário, Oitiva De Perito, Depoimento De Advogado, Súmula N. 7/stj
Direito Processual Civil Reintegração De Posse Produção De Provas Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Valoração De Provas Expedição De Ofícios Bancários Sigilo Bancário +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

SUELI BUGNO

Agravante

JOSUÉ ANTONIO DOS SANTOS FILHO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto à relevância da prova oral e à alegada confissão (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 Cerceamento de defesa pela limitação do rol e indeferimento de testemunhas, inclusive perito e advogado (art. 357, § 6º, CPC; art. 38 Código de Ética da OAB)
  3. 3 Violação ao princípio da persuasão racional pela valoração da prova e pelo indeferimento de ofícios bancários (art. 371, CPC)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido enfrentou de forma lógica e suficiente os pontos relevantes, não havendo omissão apta a configurar negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, CPC); ademais, por tratar-se de matéria probatória e de valoração de provas (limitação de testemunhas, oitiva de perito/advogado e indeferimento de ofícios bancários), aplica-se a Súmula n. 7 do STJ, obstando o reexame do conjunto probatório em sede de recurso especial, de modo que o agravo em recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Deixar de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, por inexistência de prévia fixação na origem