AREsp 2872994 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente a superveniência da desapropriação e a impossibilidade fática de reintegração, reconhecendo perda do interesse processual; a alegada ausência de posse precedente implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; mantiveram-se os ônus sucumbenciais invertidos com fundamento no princípio da causalidade, porquanto ao tempo do ajuizamento havia interesse legítimo na tutela possessória e a perda do objeto decorreu de fato superveniente alheio à autora.

Parties
Agravante/recorrente: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO PARAÍSO II; Agravado/recorrido: EMPRESA RURAL QUATRO IRMÃOS LTDA. - ME; Agravado/recorrido: NADIR HELENA POMPEO DE BARROS; Agravado/recorrido: JOSÉ PEIXOTO DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (incidente Decorrente De Ação De Reintegração De Posse) / Julgamento Pela Terceira Turma: Conhecimento Parcial Do Recurso E Não Provimento Na Extensão Conhecida
Outcome
Conhecer parcialmente do agravo e conhecer em parte do recurso especial; nessa extensão, negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Desapropriação Superveniente, Perda Do Interesse Processual, Requisitos Da Ação Possessória, Ônus Sucumbenciais, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Civil Reintegração De Posse Desapropriação Superveniente Perda Do Interesse Processual Requisitos Da Ação Possessória Ônus Sucumbenciais Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO PARAÍSO II

Agravante/recorrente

EMPRESA RURAL QUATRO IRMÃOS LTDA. - ME

Agravado/recorrido

NADIR HELENA POMPEO DE BARROS

Agravado/recorrido

JOSÉ PEIXOTO DE CASTRO

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (incidente Decorrente De Ação De Reintegração De Posse) / Julgamento Pela Terceira Turma: Conhecimento Parcial Do Recurso E Não Provimento Na Extensão Conhecida

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão (art. 1.022 CPC) quanto ao interesse processual e à pretensão resistida?
  2. 2 A ausência de demonstração de posse precedente afasta a tutela possessória e impede a inversão dos ônus sucumbenciais?
  3. 3 É possível reverter os ônus da sucumbência à luz dos arts. 85, § 10, e 86 do CPC?

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente a superveniência da desapropriação e a impossibilidade fática de reintegração, reconhecendo perda do interesse processual; a alegada ausência de posse precedente implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; mantiveram-se os ônus sucumbenciais invertidos com fundamento no princípio da causalidade, porquanto ao tempo do ajuizamento havia interesse legítimo na tutela possessória e a perda do objeto decorreu de fato superveniente alheio à autora.

Court Disposition

Conhecer parcialmente do agravo e conhecer em parte do recurso especial; nessa extensão, negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.