AREsp 3055476 - DECISAO

AREsp 3055476 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não cabe reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ (Súmula 7), e que o acórdão estadual analisou o laudo pericial em conjunto com demais provas, concluindo pela ausência de individualização da área e pela insuficiência de prova da posse anterior e do esbulho; por isso conheceu do agravo em parte e negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: RAUL TOSTES; Réu: Gleucione; Segundo Réu: João
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento; majoro os honorários para 12% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Posse, Esbulho Possessório, Recurso Especial, Admissibilidade, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
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Case Brief

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Parties

RAUL TOSTES

Agravante/recorrente

Gleucione

Réu

João

Segundo Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido

Legal Issues

  1. 1 Se foram comprovados os requisitos do art. 561 do CPC para a reintegração de posse
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional por ausência de enfrentamento do laudo pericial (art. 489, §1º, IV, CPC)
  3. 3 Ilegitimidade passiva do segundo réu

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não cabe reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ (Súmula 7), e que o acórdão estadual analisou o laudo pericial em conjunto com demais provas, concluindo pela ausência de individualização da área e pela insuficiência de prova da posse anterior e do esbulho; por isso conheceu do agravo em parte e negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento; majoro os honorários para 12% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Conhecer do agravo em parte
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida