AREsp 3084921 - ACORDAO

AREsp 3084921 - ACORDAO

Conheceu-se em parte e negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões sobre composse e legitimidade passiva, caracterizou a ocupação como detenção por comodato verbal (sem animus domini) e, por isso, a alteração demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7; ademais, não houve demonstração do dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico, razão pela qual não se reconheceu nulidade da decisão de reintegração.

Parties
Agravante: LEONILDA PUCCI; Recorrida: MARIA DA CRUZ SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (sessão Virtual De 14/04/2026 a 22/04/2026)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Litisconsórcio Passivo Necessário, Composse, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Litisconsórcio Passivo Necessário Composse Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

LEONILDA PUCCI

Agravante

MARIA DA CRUZ SOUZA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (sessão Virtual De 14/04/2026 a 22/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Omissão/negativa de prestação jurisdicional quanto à legitimidade como litisconsorte passiva necessária e erro de facto sobre comodato (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Caracterização de composse e necessidade de citação de todos os compossuidores (art. 1.199 CC)
  3. 3 Efeito da sentença de reintegração de posse e necessidade de litisconsórcio passivo necessário (arts. 114, 115, I, e 506 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte e negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões sobre composse e legitimidade passiva, caracterizou a ocupação como detenção por comodato verbal (sem animus domini) e, por isso, a alteração demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7; ademais, não houve demonstração do dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico, razão pela qual não se reconheceu nulidade da decisão de reintegração.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial