AREsp 3194832 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial; concluiu-se que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão de origem enfrentou claramente os pontos controvertidos e expôs razões pelas quais os documentos e alegações não comprovam a posse. A discussão sobre a caracterização da posse exigiria reexame do conjunto fático‑probatório, atraindo a Súmula 7/STJ e tornando prejudicada a análise do dissídio jurisprudencial. Por outro lado, os embargos de declaração visavam prequestionar matérias debatidas, razão por que a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC foi afastada em conformidade com a Súmula 98/STJ.

Parties
Agravante: CARLOS ALBERTO CORDEIRO DE ALENCAR (CARLOS ALENCAR); Agravado: VALFREDO ALMEIDA SILVA (VALFREDO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial Originário De Ação De Reintegração De Posse) / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma Do STJ
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Posse, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Embargos De Declaração, Multa Processual (art. 1.026, § 2º, Cpc), Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento
Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Posse Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas (súmula 7/stj) Embargos De Declaração Multa Processual (art. 1.026, § 2º, Cpc) +2 more

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Parties

CARLOS ALBERTO CORDEIRO DE ALENCAR (CARLOS ALENCAR)

Agravante

VALFREDO ALMEIDA SILVA (VALFREDO)

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial Originário De Ação De Reintegração De Posse) / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Configuração de negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022 e 489, § 1º, CPC)
  2. 2 Necessidade ou não de reexame do conjunto fático-probatório para caracterização da posse (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Conhecimento de dissídio jurisprudencial diante de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial; concluiu-se que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão de origem enfrentou claramente os pontos controvertidos e expôs razões pelas quais os documentos e alegações não comprovam a posse. A discussão sobre a caracterização da posse exigiria reexame do conjunto fático‑probatório, atraindo a Súmula 7/STJ e tornando prejudicada a análise do dissídio jurisprudencial. Por outro lado, os embargos de declaração visavam prequestionar matérias debatidas, razão por que a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC foi afastada em conformidade com a Súmula 98/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, dar-lhe parcial provimento.
  • Afastar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil aplicada aos embargos de declaração.