HC 930350 - DECISAO

HC 930350 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o writ foi considerado reiteração do HC 897.435/SP (mesmas partes, mesmo pedido e impugnação do mesmo acórdão), matéria que deve ser examinada pelo Relator, em decisão unipessoal; o Relator já afastou, preliminarmente, a similitude fática que autorizaria extensão de efeitos por meio do art. 580 do CPP; e a Presidência é incompetente para analisar alegação de demora quando o STJ é a coatora.

Parties
Embargante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos Pela Presidência
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Reiteração De Habeas Corpus, Pedido De Reconsideração, Concessão De Liminar, Artigo 580 Do CPP, Plantão Judicial
Habeas Corpus Processo Penal Direito Processual Penal Reiteração De Habeas Corpus Pedido De Reconsideração Concessão De Liminar Artigo 580 Do CPP Plantão Judicial

Case Brief

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Parties

Defesa

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos Pela Presidência

Legal Issues

  1. 1 Se o writ é reiteração do HC 897.435/SP
  2. 2 Se houve omissão quanto à demora no julgamento do HC n. 897.435/SP
  3. 3 Aplicabilidade do art. 580 do CPP quanto à identidade fática

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o writ foi considerado reiteração do HC 897.435/SP (mesmas partes, mesmo pedido e impugnação do mesmo acórdão), matéria que deve ser examinada pelo Relator, em decisão unipessoal; o Relator já afastou, preliminarmente, a similitude fática que autorizaria extensão de efeitos por meio do art. 580 do CPP; e a Presidência é incompetente para analisar alegação de demora quando o STJ é a coatora.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.