HC 692099 - ACORDAO

HC 692099 - ACORDAO

Por tratar-se de reiteração de pedido já decidido no HC n. 569.129/SC, cuja ordem foi denegada em decisão monocrática transitada em julgado em 9/6/2020, esgotou-se a jurisdição do STJ, pelo que o agravo regimental não conhece/é negado provimento.

Parties
Agravante: ARLEI JOSÉ WOSNIAK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento).
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Esgotamento Da Jurisdição Do STJ, Pronúncia Baseada Em Elementos Do Inquérito Policial, Mudança Jurisprudencial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Esgotamento Da Jurisdição Do STJ Pronúncia Baseada Em Elementos Do Inquérito Policial Mudança Jurisprudencial

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Parties

ARLEI JOSÉ WOSNIAK

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido já julgado pelo STJ
  2. 2 Esgotamento da jurisdição do STJ com trânsito em julgado
  3. 3 Possibilidade de reabertura de matéria em face de mudança jurisprudencial

Ratio Decidendi

Por tratar-se de reiteração de pedido já decidido no HC n. 569.129/SC, cuja ordem foi denegada em decisão monocrática transitada em julgado em 9/6/2020, esgotou-se a jurisdição do STJ, pelo que o agravo regimental não conhece/é negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.