HC 914029 - DECISAO
A impetração é inadmissível por constituir mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 891.312/RJ; por essa razão, e com fundamento na jurisprudência citada e no art. 210 do RISTJ, indefere-se liminarmente o habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Lucas da Silva Rodrigues; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
- Outcome
- Liminar indeferida; habeas corpus considerado inadmissível por reiteração de pedido.
- Legal Topics
- Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade, Liminar Indeferida
Case Brief
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Parties
Lucas da Silva Rodrigues
Paciente
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de novo habeas corpus quando há pedido idêntico anteriormente formulado nesta Corte
- 2 Concessão ou indeferimento de liminar em habeas corpus
Ratio Decidendi
A impetração é inadmissível por constituir mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 891.312/RJ; por essa razão, e com fundamento na jurisprudência citada e no art. 210 do RISTJ, indefere-se liminarmente o habeas corpus.
Court Disposition
Liminar indeferida; habeas corpus considerado inadmissível por reiteração de pedido.
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus (art. 210 do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
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