HC 1001215 - DECISAO

HC 1001215 - DECISAO

O habeas corpus configura mera reiteração do HC n. 999.898/SP, já decidido; assim, não pode prosseguir nos termos do art. 210 do RISTJ, razão pela qual a petição inicial foi indeferida liminarmente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Indeferida liminarmente a petição inicial
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Reiteração De Pedido Inadmissibilidade Indeferimento Liminar

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Pedido idêntico a habeas corpus previamente decidido (HC n. 999.898/SP)
  2. 2 Aplicação do art. 210 do RISTJ quanto à reiteração de pedidos

Ratio Decidendi

O habeas corpus configura mera reiteração do HC n. 999.898/SP, já decidido; assim, não pode prosseguir nos termos do art. 210 do RISTJ, razão pela qual a petição inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a petição inicial

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.