HC 1010375 - DECISAO

HC 1010375 - DECISAO

A impetração foi indeferida liminarmente por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado no RHC n. 217.393/PA, havendo identidade de partes, objeto e causa de pedir, razão pela qual não se conhece do novo writ, com respaldo no art. 210 do RISTJ e na jurisprudência citada.

Parties
Paciente: TALISON RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente (art. 210 Do Ristj)
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Identidade De Partes, Objeto E Causa De Pedir, Inadmissibilidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Identidade De Partes, Objeto E Causa De Pedir Inadmissibilidade

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Parties

TALISON RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente (art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido em habeas corpus
  2. 2 Identidade de partes, objeto e causa de pedir impede conhecimento de nova impetração

Ratio Decidendi

A impetração foi indeferida liminarmente por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado no RHC n. 217.393/PA, havendo identidade de partes, objeto e causa de pedir, razão pela qual não se conhece do novo writ, com respaldo no art. 210 do RISTJ e na jurisprudência citada.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.