HC 1008417 - ACORDAO

HC 1008417 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o pedido constitui reiteração de habeas corpus já apreciado e transitado em julgado (HC n. 999.956/SP), não se verificando teratologia ou ilegalidade manifesta apta a justificar concessão de ofício, e porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta e na existência de antecedentes criminais.

Parties
Agravante: THERICLIS THOBIAS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (21/08/2025 a 27/08/2025) Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental improvido; nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Antecedentes Criminais, Teratologia, Concessão De Ordem De Ofício
PENAL PROCESSUAL PENAL Reiteração De Pedido Habeas Corpus Prisão Preventiva Antecedentes Criminais Teratologia Concessão De Ordem De Ofício

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Parties

THERICLIS THOBIAS DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (21/08/2025 a 27/08/2025) Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de nova impetração em habeas corpus já apreciado e com trânsito em julgado
  2. 2 Possibilidade de concessão da ordem de ofício por teratologia ou ilegalidade manifesta
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta da conduta e existência de antecedentes criminais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o pedido constitui reiteração de habeas corpus já apreciado e transitado em julgado (HC n. 999.956/SP), não se verificando teratologia ou ilegalidade manifesta apta a justificar concessão de ofício, e porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta e na existência de antecedentes criminais.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental