HC 1089926 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque trata do mesmo objeto do RHC n. 190136, caracterizando reiteração de pedido, devendo ser indeferida a liminar nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties: Impetrante: Paciente; Recorrido: Tribunal a quo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 April 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (art. 210 Do Ristj)
Outcome: Indeferido liminarmente por reiteração de pedido (art. 210 do RISTJ)
Legal Topics: Reiteração De Pedido, Indeferimento Liminar, Art. 210 Do RISTJ

Habeas Corpus Processo Penal Reiteração De Pedido Indeferimento Liminar Art. 210 Do RISTJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1 Amounts and remedies 1

Parties

Paciente

Impetrante

Tribunal a quo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

1 Reiteração de pedido
2 Impossibilidade de conhecer a impetração por pedido reiterado
3 Aplicação do art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque trata do mesmo objeto do RHC n. 190136, caracterizando reiteração de pedido, devendo ser indeferida a liminar nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indeferido liminarmente por reiteração de pedido (art. 210 do RISTJ)

Orders

Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Publique-se.