HC 675573 - DECISAO

HC 675573 - DECISAO

O habeas corpus não pode ser conhecido porque cuida do mesmo objeto do HC n. 665.204 (reiteração de pedido), razão pela qual se indefere liminarmente a impetração nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus por reiteração de pedido (mesmo objeto do HC n. 665.204), nos termos do art. 210 do RISTJ.
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Conhecimento Da Impetração, Liminar
Habeas Corpus Reiteração De Pedido Conhecimento Da Impetração Liminar

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido que impede o conhecimento da impetração
  2. 2 Mesma matéria do HC n. 665.204

Ratio Decidendi

O habeas corpus não pode ser conhecido porque cuida do mesmo objeto do HC n. 665.204 (reiteração de pedido), razão pela qual se indefere liminarmente a impetração nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus por reiteração de pedido (mesmo objeto do HC n. 665.204), nos termos do art. 210 do RISTJ.

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.