HC 673767 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria é mera reiteração de pedido já em análise no RHC n. 149.611/MA, e a reiteração é inadmissível nesta Corte, conforme precedentes mencionados.

Parties: Paciente: GERALDO ABADE DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Writ não conhecido.
Legal Topics: Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)

Habeas Corpus Processo Penal Reiteração De Pedido Inadmissibilidade Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)

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Parties

GERALDO ABADE DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 Reiteração de habeas corpus não admitida nesta Corte
2 Pretensão de revogação de custódia preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria é mera reiteração de pedido já em análise no RHC n. 149.611/MA, e a reiteração é inadmissível nesta Corte, conforme precedentes mencionados.

Court Disposition

Writ não conhecido.

Orders

Publique-se.