HC 691724 - DECISAO

HC 691724 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus por se tratar de reiteração com os mesmos fundamentos, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferido Liminarmente
Outcome
Indeferido liminarmente
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Art. 210 Do Regimento Interno Do STJ
Habeas Corpus Reiteração De Pedido Art. 210 Do Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferido Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de habeas corpus com mesmos fundamentos

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus por se tratar de reiteração com os mesmos fundamentos, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indeferido liminarmente

Orders

  • Publique-se
  • Intimações necessárias