HC 1008144 - DECISAO
Por se tratar de mera reiteração do HC n. 986.040/MT, não pode o presente habeas corpus prosseguir, motivo pelo qual a petição inicial foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
- Outcome
- Indefiro liminarmente a inicial.
- Legal Topics
- Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de habeas corpus idêntico a outro já decidido
- 2 Aplicação do art. 210 do RISTJ
Ratio Decidendi
Por se tratar de mera reiteração do HC n. 986.040/MT, não pode o presente habeas corpus prosseguir, motivo pelo qual a petição inicial foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
Indefiro liminarmente a inicial.
Orders
- Publique-se.
Full Case Text
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