HC 1015185 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por versar sobre o mesmo objeto do HC n. 1.013.035/SP, configurando reiteração de pedido, motivo pelo qual a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do RISTJ.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Liminar indeferida; impetração não conhecida por reiteração de pedido.
- Legal Topics
- Reiteração De Pedido, Indeferimento Liminar, Economia Processual
Direito Processual Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Indeferimento Liminar Economia Processual
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Reiteração de pedido em habeas corpus
- 2 Impossibilidade de conhecer impetração reiterada
- 3 Aplicação do art. 210 do RISTJ para indeferimento liminar
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por versar sobre o mesmo objeto do HC n. 1.013.035/SP, configurando reiteração de pedido, motivo pelo qual a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
Liminar indeferida; impetração não conhecida por reiteração de pedido.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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