RHC 225848 - DECISAO

RHC 225848 - DECISAO

Por se tratar de reiteração de pedido já examinado (existência de outro feito com idênticos fundamentos - HC n. 1.025.930/PB), não conheço deste recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Recurso não conhecido.
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade
Habeas Corpus Processo Penal Reiteração De Pedido Inadmissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Existência de outro feito com idênticos fundamentos (HC n. 1.025.930/PB)
  2. 2 Reiteração de pedido já decidido
  3. 3 Inadmissibilidade do recurso

Ratio Decidendi

Por se tratar de reiteração de pedido já examinado (existência de outro feito com idênticos fundamentos - HC n. 1.025.930/PB), não conheço deste recurso.

Court Disposition

Recurso não conhecido.

Orders

  • Recurso não conhecido.
  • Publique-se.