HC 1090095 - DECISAO

HC 1090095 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por constituir mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 1.085.553/ES, que se encontra em trâmite perante este Tribunal Superior, sendo idêntica a impetração anterior e promovida pelo mesmo advogado.

Parties
Paciente: ora paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade, Precedentes, Liminar Indeferida, Apelação Criminal
Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Nulidades Júri Reiteração De Pedido +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ora paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do habeas corpus por reiteração de pedido já formulado
  2. 2 Prioridade/pendência de habeas corpus idêntico (HC n. 1.085.553/ES) perante este Tribunal
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por constituir mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 1.085.553/ES, que se encontra em trâmite perante este Tribunal Superior, sendo idêntica a impetração anterior e promovida pelo mesmo advogado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se.