RHC 238174 - DECISAO
Não conhecer do recurso em habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já formulado em habeas corpus anteriormente impetrado nesta Corte, havendo identidade de partes, de objeto e de causa de pedir com o HC n. 1.096.279/AL.
- Parties
- Impetrante: DEYGLES BARROS DE LIMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário
- Outcome
- Não conheço do recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade, Pedido Liminar
Case Brief
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Parties
DEYGLES BARROS DE LIMA
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 Inadmissibilidade de novo habeas corpus idêntico a outro previamente impetrado
- 2 Identidade de partes, objeto e causa de pedir como causa de não conhecimento
Ratio Decidendi
Não conhecer do recurso em habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já formulado em habeas corpus anteriormente impetrado nesta Corte, havendo identidade de partes, de objeto e de causa de pedir com o HC n. 1.096.279/AL.
Court Disposition
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Recurso não conhecido.
Full Case Text
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