HC 704101 - DECISAO

HC 704101 - DECISAO

Houve verificação da existência de HC n. 703.468/SP impetrado em benefício do mesmo paciente, contra o mesmo ato coator e com a mesma causa de pedir, de modo que o presente writ constitui reiteração de pedidos, motivo pelo qual, com fulcro no art. 210 do RISTJ, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: Roberto Cardoso de Aguiar; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Reiteração De Pedidos, Indeferimento Liminar, Art. 210 Do RISTJ
Habeas Corpus Reiteração De Pedidos Indeferimento Liminar Art. 210 Do RISTJ

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Parties

Roberto Cardoso de Aguiar

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de impetração em benefício do mesmo paciente contra o mesmo ato coator e com a mesma causa de pedir
  2. 2 Indeferimento liminar com fulcro no art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

Houve verificação da existência de HC n. 703.468/SP impetrado em benefício do mesmo paciente, contra o mesmo ato coator e com a mesma causa de pedir, de modo que o presente writ constitui reiteração de pedidos, motivo pelo qual, com fulcro no art. 210 do RISTJ, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente writ.
  • Publique-se.