HC 901369 - ACORDAO

HC 901369 - ACORDAO

Não conheceu-se do habeas corpus e negou-se provimento ao agravo regimental porque as alegações do recorrente constituem inadmissível reiteração de pedidos já analisados em impetrações anteriores (HC 865.940/MG e HC 895.095/MG) e a custódia cautelar foi mantida na sentença pelos mesmos fundamentos, não havendo necessidade de nova análise, em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre o tema.

Parties
Agravante: RUAN PABLO FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual E Decidido Pelo Colegiado (decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus Mantida)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Reiteração De Pedidos, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Roubo Majorado, Habeas Corpus
Processual Penal Reiteração De Pedidos Prisão Preventiva Regime Semiaberto Roubo Majorado Habeas Corpus

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Parties

RUAN PABLO FERREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual E Decidido Pelo Colegiado (decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus Mantida)

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedidos em impetrações anteriores que impede conhecimento de novo habeas corpus
  2. 2 Existência e fundamentação da prisão preventiva e sua manutenção na sentença
  3. 3 Alegação de incompatibilidade entre regime semiaberto e prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus e negou-se provimento ao agravo regimental porque as alegações do recorrente constituem inadmissível reiteração de pedidos já analisados em impetrações anteriores (HC 865.940/MG e HC 895.095/MG) e a custódia cautelar foi mantida na sentença pelos mesmos fundamentos, não havendo necessidade de nova análise, em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre o tema.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo regimental
  • Mantém-se a decisão que não conheceu do habeas corpus por reiteração de pedidos