HC 987622 - DECISAO
A impetração foi considerada mera reiteração do HC n. 982.599/SP, que ainda aguarda julgamento; por se tratar de pedido reiterado, a impetração é inadmissível e não é conhecida.
- Parties
- Impetrante: Joao Vitor Ferreira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Writ não conhecido
- Legal Topics
- Reiteração De Pedidos, Inadmissibilidade
Case Brief
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Parties
Joao Vitor Ferreira
Impetrante
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Reiteração de pedido já formulado em habeas corpus anterior (HC n. 982.599/SP)
- 2 Inadmissibilidade/Não conhecimento de impetração
- 3 Prisão preventiva no contexto de tráfico de drogas
Ratio Decidendi
A impetração foi considerada mera reiteração do HC n. 982.599/SP, que ainda aguarda julgamento; por se tratar de pedido reiterado, a impetração é inadmissível e não é conhecida.
Court Disposition
Writ não conhecido
Orders
- Não conheço da impetração.
- Publique-se.
Full Case Text
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