RHC 229878 - DECISAO

RHC 229878 - DECISAO

Verificada anterior impetração do HC n. 1.057.115/SP, que impugna o mesmo acórdão e tem a mesma causa de pedir, trata-se de reiteração de pedido, tornando inviável a análise do presente recurso; por esse motivo, não conheço do recurso.

Parties
Impetrante: IGOR CINTRA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Reiteração De Pedidos, Prisão Preventiva, Inadmissibilidade Por Anterior Impetração
Direito Processual Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedidos Prisão Preventiva Inadmissibilidade Por Anterior Impetração

Case Brief

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Parties

IGOR CINTRA DE JESUS

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido em habeas corpus
  2. 2 Anterior impetração do HC n. 1.057.115/SP
  3. 3 Pedido de revogação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada anterior impetração do HC n. 1.057.115/SP, que impugna o mesmo acórdão e tem a mesma causa de pedir, trata-se de reiteração de pedido, tornando inviável a análise do presente recurso; por esse motivo, não conheço do recurso.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente recurso.
  • Publique-se.