RHC 147264 - DECISAO
Por se tratar de reiteração de pedido já examinado no HC n. 651.756/SP em favor da mesma pessoa, e tendo o writ sido julgado e a ordem denegada pela Sexta Turma, o recurso não merece conhecimento.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Recurso não conhecido
- Legal Topics
- Reiteração De Writ, Não Conhecimento
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Reiteração de pedido já examinado no HC n. 651.756/SP
- 2 Identidade de tese e da pessoa beneficiária do writ anterior
Ratio Decidendi
Por se tratar de reiteração de pedido já examinado no HC n. 651.756/SP em favor da mesma pessoa, e tendo o writ sido julgado e a ordem denegada pela Sexta Turma, o recurso não merece conhecimento.
Court Disposition
Recurso não conhecido
Orders
- Não conheço deste recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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