AREsp 2779861 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão monocrática para conhecer em parte o recurso especial, negou-se provimento porque não se verificou omissão ou violação do art. 489 do CPC e porque a controvérsia sobre a suspensão do processo demanda reexame de provas, o que é vedado nesta via recursal pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, a suspensão por prejudicialidade externa é relativa e depende de avaliação do juízo de origem.

Parties
Agravante: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.; Decisão Agravada: Ministro Presidente desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 17/06/2025 a 23/06/2025
Outcome
Agravo interno conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Reivindicatória, Prejudicialidade Externa, Súmula 7 Do STJ, Art. 489 Do CPC, Suspensão Do Processo
Civil Processual Civil Reivindicatória Prejudicialidade Externa Súmula 7 Do STJ Art. 489 Do CPC Suspensão Do Processo

Case Brief

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Parties

IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.

Agravante

Ministro Presidente desta Corte

Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 17/06/2025 a 23/06/2025

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do CPC
  2. 2 Suspensão do processo por acordo firmado em ação civil pública
  3. 3 Reexame de provas e incidência da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática para conhecer em parte o recurso especial, negou-se provimento porque não se verificou omissão ou violação do art. 489 do CPC e porque a controvérsia sobre a suspensão do processo demanda reexame de provas, o que é vedado nesta via recursal pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, a suspensão por prejudicialidade externa é relativa e depende de avaliação do juízo de origem.

Court Disposition

Agravo interno conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Conhecer em parte do recurso especial