AREsp 2455826 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a inicial acusatória apoiou-se apenas em depoimentos indiretos e informações anônimas, sem indícios mínimos de autoria capazes de respaldar o recebimento da denúncia, e o reexame do conjunto probatório é inviável nesta instância em razão da Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Denunciado: JOÃO NATHAN GABRIEL GOMES; Denunciado: CARLOS GABRIEL RODRIGUES; Denunciado: ALAÍDES MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES; Denunciado: ÁLISSON DA SILVA ROSA; Denunciado: WAGNER PACHECO DOS SANTOS; Denunciado: J. D. E. J.; Ofendido: Alessandro Dorneles Vaz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Rejeição De Denúncia, Indícios De Autoria, Testemunhos Indiretos (hearsay), Súmula 7 Do STJ, Recebimento Da Denúncia, Justa Causa
Direito Processual Penal Rejeição De Denúncia Indícios De Autoria Testemunhos Indiretos (hearsay) Súmula 7 Do STJ Recebimento Da Denúncia Justa Causa

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

JOÃO NATHAN GABRIEL GOMES

Denunciado

CARLOS GABRIEL RODRIGUES

Denunciado

ALAÍDES MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Denunciado

ÁLISSON DA SILVA ROSA

Denunciado

WAGNER PACHECO DOS SANTOS

Denunciado

J. D. E. J.

Denunciado

Alessandro Dorneles Vaz

Ofendido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a denúncia pode ser recebida com base em depoimentos indiretos e informações anônimas
  2. 2 Se há indícios suficientes de autoria nos termos do art. 395, III, do CPP
  3. 3 Se é possível revolver material fático-probatório na instância do STJ diante da Súmula 7

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a inicial acusatória apoiou-se apenas em depoimentos indiretos e informações anônimas, sem indícios mínimos de autoria capazes de respaldar o recebimento da denúncia, e o reexame do conjunto probatório é inviável nesta instância em razão da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.