HC 1051435 - DECISAO

HC 1051435 - DECISAO

O relator negou provimento à impetração por compreender que a jurisprudência do STF (Tema 990 e decisões subsequentes) autoriza a solicitação direta de RIFs ao COAF por órgãos de persecução penal em investigações formalmente instauradas, que a suspensão do Tema 1404 não atinge processos em que a licitude da prova...

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Parties
Paciente: Maria Clara dos Santos Nascimento; Impetrante: Arthur Henrique da Silva; Corré: Iara Beatriz Gomes Machado da Silva; Autoridade Coatora: Juízo da Vara Única da Comarca de Taquaritinga do Norte/PE; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Tribunal Julgador: Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Admissibilidade E Mérito
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Relatórios De Inteligência Financeira (rifs), Coaf/uif, Prisão Preventiva, Tema 990 Da Repercussão Geral, Tema 1404 Da Repercussão Geral, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Prova E Nulidade
Direito Constitucional Processo Penal Relatórios De Inteligência Financeira (rifs) Coaf/uif Prisão Preventiva Tema 990 Da Repercussão Geral Tema 1404 Da Repercussão Geral Organização Criminosa +2 more

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Parties

Maria Clara dos Santos Nascimento

Paciente

Arthur Henrique da Silva

Impetrante

Iara Beatriz Gomes Machado da Silva

Corré

Juízo da Vara Única da Comarca de Taquaritinga do Norte/PE

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal a Quo

Superior Tribunal de Justiça

Tribunal Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Admissibilidade E Mérito

Legal Issues

  1. 1 validade da solicitação direta de RIFs ao COAF por órgãos de persecução penal sem autorização judicial
  2. 2 alcance da suspensão determinada no Tema 1404 da repercussão geral
  3. 3 possibilidade de extensão de decisão concessiva de liberdade provisória a corré com circunstância pessoal diversa

Ratio Decidendi

O relator negou provimento à impetração por compreender que a jurisprudência do STF (Tema 990 e decisões subsequentes) autoriza a solicitação direta de RIFs ao COAF por órgãos de persecução penal em investigações formalmente instauradas, que a suspensão do Tema 1404 não atinge processos em que a licitude da prova foi reconhecida, e que a prisão preventiva da paciente está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado por habeas corpus de ofício.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.