RHC 179028 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda de objeto, porque houve decisão de relaxamento de prisão (processo nº 0043725-91.2023.8.06.0001) e não há mandado em cumprimento segundo consulta ao BNMP.
- Parties
- Paciente: LUANA ALVES MOTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Relaxamento De Prisão, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
LUANA ALVES MOTA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus por relaxamento da prisão e ausência de mandado em cumprimento (decisão do processo nº 0043725-91.2023.8.06.0001; consulta ao BNMP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda de objeto, porque houve decisão de relaxamento de prisão (processo nº 0043725-91.2023.8.06.0001) e não há mandado em cumprimento segundo consulta ao BNMP.
Court Disposition
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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