REsp 1924697 - DECISAO

REsp 1924697 - DECISAO

Atendendo à petição, o tribunal deferiu a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que seja apreciado o agravo interno pendente.

Parties
Requerente: Espólio de José Antônio Pompermayer
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Pedido deferido; remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Legal Topics
Remessa De Autos, Agravo Interno
Remessa De Autos Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Espólio de José Antônio Pompermayer

Requerente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para apreciação de agravo interno pendente

Ratio Decidendi

Atendendo à petição, o tribunal deferiu a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que seja apreciado o agravo interno pendente.

Court Disposition

Pedido deferido; remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Orders

  • Remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
  • Publique-se.