REsp 1789273 - DECISAO

Tendo sido exaurida a prestação jurisdicional pelo Superior Tribunal de Justiça, impõe-se a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal para o processamento e julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário interposto na origem.

Parties: Peticionante: JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENU
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 April 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Extraordinário / Remessa Ao Supremo Tribunal Federal Para Processamento E Julgamento
Outcome: Determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal para o processamento e julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário interposto na origem.
Legal Topics: Remessa De Autos, Agravo Em Recurso Extraordinário, Processamento E Julgamento

Processo Civil Recursos Competência Remessa De Autos Agravo Em Recurso Extraordinário Processamento E Julgamento

Case Brief

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Parties

JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENU

Peticionante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Extraordinário / Remessa Ao Supremo Tribunal Federal Para Processamento E Julgamento

Legal Issues

1 Se, exaurida a prestação jurisdicional pelo STJ, deve haver remessa dos autos ao STF para processamento e julgamento do agravo em recurso extraordinário
2 Determinação de diligências necessárias para a remessa

Ratio Decidendi

Court Disposition

Determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal para o processamento e julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário interposto na origem.

Orders

Remeter os autos ao Supremo Tribunal Federal para o processamento e julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário interposto na origem.
Diligências necessárias.