HC 653301 - DECISAO

HC 653301 - DECISAO

Houve remessa duplicada ao Superior Tribunal de Justiça em razão de decisão exarada no STF e, como já havia sido distribuído e decidido anteriormente o HC n. 647.901/PE proveniente do mesmo decisum, a nova impetração é inadmissível, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Remessa Duplicada, Erro No Sistema, Não Conhecimento
Habeas Corpus Processo Penal Remessa Duplicada Erro No Sistema Não Conhecimento

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Remessa duplicada de habeas corpus
  2. 2 Inadmissibilidade de nova impetração em razão de decisão já proferida

Ratio Decidendi

Houve remessa duplicada ao Superior Tribunal de Justiça em razão de decisão exarada no STF e, como já havia sido distribuído e decidido anteriormente o HC n. 647.901/PE proveniente do mesmo decisum, a nova impetração é inadmissível, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Writ não conhecido