REsp 1928488 - DECISAO

REsp 1928488 - DECISAO

A matéria foi afetada ao regime dos recursos repetitivos (Tema 1.081/STJ), impondo o sobrestamento dos autos no tribunal de origem e a devolução dos autos a este tribunal, para que, após a publicação do acórdão representativo, o Tribunal de origem proceda nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; consequentemente, a análise do agravo interno restou prejudicada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Processual Civil E Previdenciário / Agravo Interno No Recurso Especial (reexame Necessário); Autos Sobrestados E Devolvidos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados no Tribunal de origem; análise do agravo interno prejudicada
Legal Topics
Remessa Necessária, Recursos Repetitivos, Agravos Internos, Reexame Necessário, Sobrestamento
Processual Civil Direito Previdenciário Remessa Necessária Recursos Repetitivos Agravos Internos Reexame Necessário Sobrestamento

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Procedural Posture

Processual Civil E Previdenciário / Agravo Interno No Recurso Especial (reexame Necessário); Autos Sobrestados E Devolvidos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se demanda previdenciária cujo valor da condenação seja aferível por simples cálculos aritméticos deve ser dispensada da remessa necessária quando possível estimar que será inferior ao montante previsto no art. 496, § 3º, inciso I, do CPC/2015

Ratio Decidendi

A matéria foi afetada ao regime dos recursos repetitivos (Tema 1.081/STJ), impondo o sobrestamento dos autos no tribunal de origem e a devolução dos autos a este tribunal, para que, após a publicação do acórdão representativo, o Tribunal de origem proceda nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; consequentemente, a análise do agravo interno restou prejudicada.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados no Tribunal de origem; análise do agravo interno prejudicada

Orders

  • Determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte Superior
  • Sobrestamento dos autos no Tribunal de origem até julgamento do recurso representativo (Tema 1.081/STJ)