REsp 1973656 - DECISAO

REsp 1973656 - DECISAO

Admitido o recurso especial como representativo da controvérsia (Tema 1081), determinou-se a suspensão/sobrestamento dos processos que tratem da mesma questão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa da distribuição, para que, após publicação dos acórdãos relativos aos recursos representativos, o recurso especial tenha seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou seja novamente examinado pelo Tribunal de origem se divergir, observados os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial Repetitivo (tema 1081) / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Suspensão/sobrestamento Dos Processos Até Pronunciamento Do Stj, Nos Termos Do Art. 1.037 Do Cpc/2015
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa da distribuição; processos suspensos/sobrestados até pronunciamento definitivo do STJ; aplicação do procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após publicação dos acórdãos de tema representativo
Legal Topics
Remessa Necessária, Recurso Especial Repetitivo, Suspensão De Processos, Tema 1081
Processo Civil Direito Previdenciário Remessa Necessária Recurso Especial Repetitivo Suspensão De Processos Tema 1081

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial Repetitivo (tema 1081) / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Suspensão/sobrestamento Dos Processos Até Pronunciamento Do Stj, Nos Termos Do Art. 1.037 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Definir se demanda previdenciária cujo valor da condenação seja aferível por simples cálculos aritméticos deve ser dispensada da remessa necessária quando for possível estimar que será inferior ao montante previsto no artigo 496, § 3º, inc. I do Código de Processo Civil

Ratio Decidendi

Admitido o recurso especial como representativo da controvérsia (Tema 1081), determinou-se a suspensão/sobrestamento dos processos que tratem da mesma questão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa da distribuição, para que, após publicação dos acórdãos relativos aos recursos representativos, o recurso especial tenha seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou seja novamente examinado pelo Tribunal de origem se divergir, observados os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa da distribuição; processos suspensos/sobrestados até pronunciamento definitivo do STJ; aplicação do procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após publicação dos acórdãos de tema representativo

Orders

  • Devolva-se os autos ao Tribunal de origem, com baixa da distribuição
  • Suspendam-se os processos que tratem da mesma questão e sobrestem-se os recursos já interpostos perante o Tribunal de origem, nos termos do art. 1.037 do CPC/2015