REsp 2189636 - DECISAO

REsp 2189636 - DECISAO

Foram satisfeitos os requisitos de admissibilidade do agravo, uma vez que a agravante impugnou de forma pormenorizada os óbices elencados na decisão do Tribunal de origem; por isso o agravo foi provido e convertido em recurso especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Parties
Agravante: LIDIANE DE JESUS REIS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial (convertido Em Recurso Especial) / Agravo Provido E Convertido Em Recurso Especial; Reautuação Determinada
Outcome
Agravo provido e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Remessa Necessária, Acidente De Trabalho, Nexo De Causalidade, Competência, Admissibilidade De Recurso Especial
Previdenciário Processo Civil Remessa Necessária Acidente De Trabalho Nexo De Causalidade Competência Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LIDIANE DE JESUS REIS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial (convertido Em Recurso Especial) / Agravo Provido E Convertido Em Recurso Especial; Reautuação Determinada

Legal Issues

  1. 1 Competência da Justiça Estadual para ações previdenciárias decorrentes de acidente de trabalho
  2. 2 Ausência de nexo de causalidade entre doença e labor e suas consequências processuais
  3. 3 Remessa necessária

Ratio Decidendi

Foram satisfeitos os requisitos de admissibilidade do agravo, uma vez que a agravante impugnou de forma pormenorizada os óbices elencados na decisão do Tribunal de origem; por isso o agravo foi provido e convertido em recurso especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo provido e convertido em recurso especial.

Orders

  • Dou provimento ao agravo, convertendo-o em recurso especial.
  • Após a reautuação, retornem os autos conclusos.