REsp 1896225 - DECISAO

REsp 1896225 - DECISAO

Havendo identidade entre a matéria discutida no recurso especial e tema afetado ao rito dos recursos especiais repetitivos (questão submetida à Primeira Seção do STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem, sobrestados, o julgamento do recurso representativo da controvérsia, por questões de economia processual e conformação jurisprudencial; após a publicação do acórdão repetitivo, o apelo especial seguirá indeferido se coincidir com a orientação do STJ, ou será novamente examinado pelo Tribunal de origem se divergir.

Parties
Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Retratação E Devolução Ao Tribunal De Origem, Com Sobrestamento Até Julgamento Do Recurso Representativo
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia.
Legal Topics
Remessa Necessária, Liquidez Do Título, Recursos Repetitivos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Juízo De Retratação
Processual Civil Previdenciário Remessa Necessária Liquidez Do Título Recursos Repetitivos Devolução Ao Tribunal De Origem Juízo De Retratação

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Retratação E Devolução Ao Tribunal De Origem, Com Sobrestamento Até Julgamento Do Recurso Representativo

Legal Issues

  1. 1 Se demanda previdenciária cujo valor da condenação seja aferível por simples cálculos aritméticos deve ser dispensada da remessa necessária quando for possível estimar que será inferior ao montante do art. 496, § 3º, I, do CPC/2015
  2. 2 Procedimento aplicável quando a matéria do recurso especial está afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos e necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento

Ratio Decidendi

Havendo identidade entre a matéria discutida no recurso especial e tema afetado ao rito dos recursos especiais repetitivos (questão submetida à Primeira Seção do STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem, sobrestados, o julgamento do recurso representativo da controvérsia, por questões de economia processual e conformação jurisprudencial; após a publicação do acórdão repetitivo, o apelo especial seguirá indeferido se coincidir com a orientação do STJ, ou será novamente examinado pelo Tribunal de origem se divergir.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia.

Orders

  • Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia
  • Após a publicação do acórdão repetitivo: I) negar seguimento ao recurso especial se o recorrido coincidir com a orientação do STJ; II) determinar novo exame pelo Tribunal de origem caso o aresto recorrido diverja do entendimento firmado nesta Corte