REsp 1897334 - DECISAO

REsp 1897334 - DECISAO

Por tratar-se de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (recursos representativos REsp 1.882.236/RS, 1.893.709/RS e 1.894.666/RS), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão representativo, por medida de economia processual e para evitar decisões conflitantes; após a publicação, o recurso especial será examinado conforme o entendimento firmado no recurso representativo (art. 1.040, I e II, do CPC/2015).

Parties
Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo Da Controvérsia
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa; autos sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia
Legal Topics
Remessa Necessária, Recursos Repetitivos, Liquidez Do Título, Súmula 490 STJ, Art. 496, § 3º, I Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Previdenciário Remessa Necessária Recursos Repetitivos Liquidez Do Título Súmula 490 STJ Art. 496, § 3º, I Do Cpc/2015

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da remessa necessária em demandas previdenciárias quando o valor da condenação é aferível por cálculos aritméticos
  2. 2 Efeito de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos sobre o processamento do recurso especial
  3. 3 Alegação de violação do art. 1.022 do CPC/2015 e prequestionamento

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (recursos representativos REsp 1.882.236/RS, 1.893.709/RS e 1.894.666/RS), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão representativo, por medida de economia processual e para evitar decisões conflitantes; após a publicação, o recurso especial será examinado conforme o entendimento firmado no recurso representativo (art. 1.040, I e II, do CPC/2015).

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa; autos sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que os autos fiquem sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia
  • Após a publicação do acórdão representativo: I) negar-se-á seguimento ao apelo especial se o recorrido coincidir com a orientação do STJ; II) o recurso será novamente examinado pelo Tribunal de origem caso o aresto hostilizado diverja do entendimento firmado nesta Corte