REsp 1906898 - DECISAO

REsp 1906898 - DECISAO

O recurso especial foi desprovido porque a remição foi requerida após a arrematação ter ocorrido em segunda praça e o leiloeiro já havia prestado o serviço, fazendo jus à comissão e ao reembolso das despesas; ademais, não houve pagamento integral dos valores exigidos para remição; não foram preenchidos os requisitos...

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Parties
Recorrente: ora recorrente; Recorrido: parte recorrida; Terceiro Interessado: leiloeiro / leiloeira; Terceiro Interessado: arrematante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial não provido (nego provimento ao recurso especial)
Legal Topics
Remição Da Execução, Comissão Do Leiloeiro, Leilão Judicial, Despesas Processuais, Efeito Suspensivo
Processo Civil Execução Remição Da Execução Comissão Do Leiloeiro Leilão Judicial Despesas Processuais Efeito Suspensivo

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Parties

ora recorrente

Recorrente

parte recorrida

Recorrido

leiloeiro / leiloeira

Terceiro Interessado

arrematante

Terceiro Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a remição da execução requerida após a arrematação e antes da lavratura do auto de arrematação afasta o direito à comissão do leiloeiro
  2. 2 Obrigatoriedade de pagamento integral (incluindo despesas e comissão) para a aceitação da remição
  3. 3 Prequestionamento e prequestionamento ficto nos termos do art. 1.025 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O recurso especial foi desprovido porque a remição foi requerida após a arrematação ter ocorrido em segunda praça e o leiloeiro já havia prestado o serviço, fazendo jus à comissão e ao reembolso das despesas; ademais, não houve pagamento integral dos valores exigidos para remição; não foram preenchidos os requisitos para concessão de efeito suspensivo, e houve ausência de prequestionamento quanto a algumas matérias invocadas pelo recorrente.

Court Disposition

Recurso especial não provido (nego provimento ao recurso especial)

Orders

  • Indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo
  • Majorados em 10% (dez por cento) os honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015