HC 1068030 - ACORDAO

HC 1068030 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não pôde ser conhecido por supressão de instância — o mérito não foi apreciado pelo Tribunal de origem — e porque há reiteração de pedido (identidade de partes, pedido e causa de pedir com impetrações anteriores, inclusive HC anteriormente concedido nesta Corte), inexistindo fato novo ou flagrante ilegalidade aptos a autorizar ordem de ofício ou reabertura da discussão nesta instância.

Parties
Agravante/impetrante: ELIAS CARLOS DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Final Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; não conhecido o habeas corpus por supressão de instância e reiteração de pedido
Legal Topics
Remição De Pena, ENCCEJA, Supressão De Instância, Reiteração De Pedido, Excesso De Execução, Coisa Julgada
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Parties

ELIAS CARLOS DE SOUZA

Agravante/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Final Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Não conhecimento do writ por supressão de instância (mérito não apreciado pelo Tribunal de origem)
  2. 2 Reiteração de pedido/identidade de partes, pedido e causa de pedir
  3. 3 Ausência de fato novo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não pôde ser conhecido por supressão de instância — o mérito não foi apreciado pelo Tribunal de origem — e porque há reiteração de pedido (identidade de partes, pedido e causa de pedir com impetrações anteriores, inclusive HC anteriormente concedido nesta Corte), inexistindo fato novo ou flagrante ilegalidade aptos a autorizar ordem de ofício ou reabertura da discussão nesta instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; não conhecido o habeas corpus por supressão de instância e reiteração de pedido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus (fundamento: art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ; supressão de instância)
  • Negar provimento ao agravo regimental